Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentado. Prisão cautelar mantida na pronúncia. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento cautelar mantido, por ocasião da pronúncia, para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos - o agente, em tese, matou o próprio irmão e tentou matar a cunhada mediante diversos disparos de arma de fogo contra a cabeça e tórax dos ofendidos. Logo após, golpeou-os com uma faca, tudo supostamente em razão da insatisfação do pronunciado por ter se tornado réu em uma ação trabalhista ajuizada pelo irmão, que veio a óbito. O magistrado registrou ainda, no decisum, a permanência do risco oferecido pelo agente à vida da vítima sobrevivente, com quem tem relação de parentesco, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)