Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Ensino superior. Mensalidades. Cobrança pelos serviços educacionais contratados e disponibilizados ao acadêmico. Possibilidade. Inexistência de pedido de cancelamento de matrícula.
«1. Não configura ofensa ao CPC, CPC, art. 535, I e II, o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte recorrente, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote