Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Cerceamento de defesa. Ausência de comunicação acerca da sessão de julgamento. Pleito de sustentação oral. Não comprovado o pedido. Conhecimento prescindido. Prisão preventiva. Associação para o tráfico. Financiamento dos crimes. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Não restou comprovado a alegação de cerceamento defesa por não atendimento ao pleito de sustentação oral no julgamento do habeas corpus originário, tendo em vista a não comprovação nos autos de que fora feito o pleito na origem. ... (Continua)