Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Feminicídio (art.

«121, § 2º, II, III, IV, § 2º-A, NA FORMA DO ART. 121, § 7º, C/C O CODIGO PENAL, CP, art. 14, II, TODOS) E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECORRENTE QUE ATENTOU CONTRA A VIDA DA COMPANHEIRA, NA FRENTE DOS FILHOS DO CASAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ... (Continua)