Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS QUE RESTARAM INCONTROVERSOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO.

1. A indenização por danos materiais é indevida, isto diante da ausência de prova da alegada utilização de materiais para correção de vazamento. A relação locatícia noticiada nos autos foi conflituosa e a rescisão não pode ser imputada exclusivamente a comportamento da ré. 2. A fixação da indenização por danos morais deve ser feita de modo a permitir uma compensação razoável à vítima, guardar relação com o grau da culpa e influenciar no ânimo do ofensor, de modo a não repetir a conduta. 3. No caso concreto, o arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 mostrou-se adequado.... (Continua)