Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos infrigentes. Julgamento por decisão monocrática. Nulidade sanável por julgamento posterior pelo órgão colegiado.

«1. A jurisprudência do STJ entende que é possível a decisão monocrática após julgamento de acórdão proferido em Embargos Infringentes, conforme prescrito no CPC, art. 557, de 1973 Por questão de celeridade, o relator pode reformar entendimento contrário à súmula ou jurisprudência do Tribunal de origem ou das Cortes Superiores. ... (Continua)