Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Execução. Encerramento do prazo de suspensão. Intimação. Desnecessidade.

«1. O acórdão recorrido está em consonância com o atual entendimento do STJ «quanto à desnecessidade de intimação do credor do arquivamento do feito executivo, após o período da suspensão por ele mesmo requerida, uma vez que o referido arquivamento é automático. Súmula 314/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.479.712/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 11/3/2015, AgRg no Ag 1.423.226/PB, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 10/10/2014. ... (Continua)