Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. CPC, de 1973 ação anulatória julgada improcedente. Executividade da sentença. CPC, art. 475-N, I, de 1973 precedente da Corte Especial firmado sob o rito do CPC, art. 543-C. Doutrina sobre o tema.
«1. Controvérsia acerca da executividade de uma sentença de improcedência de uma ação anulatória de confissão de dívida. ... ()
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