Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado. Negativa de autoria. Suposta fragilidade probatória. Depoimentos testemunhais colhidos em juízo. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Afigura-se escorreito o entendimento de que, diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, conforme bem registrado na decisão agravada, a inadmissibildiade do writ não impede o exame de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)