Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Ausência de laudo pericial. Desaparecimento dos vestígios. Comprovação por outros meios. Possibilidade.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas pode ocorrer se o delito não deixar vestígios, se estes tiverem desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)