Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Tempestividade. Recesso forense. Comprovação posterior. Preclusão. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Nos termos do CPC, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter se manifestado. ... (Continua)