Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Previdência privada. Negativa de prestação jurisdicional. Razões deficientes. Súmula 284/STF. Juros remuneratórios. Termo final. Desligamento do participante. Agravo interno desprovido.
«1. Não ficou caracterizada a suposta negativa de prestação jurisdicional, pois os insurgentes não especificaram como o acórdão de origem teria se negado a enfrentar questões aduzidas pelas partes, tampouco discorreram sobre as matérias que entendem por omissas. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote