Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Quantidade da droga. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus conhecido em parte, e nessa extensão, denegado.

«1. Constatada a ausência de análise da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar pelo Tribunal de origem, uma vez não provocada a manifestação do Juiz de primeiro grau a respeito, obsta-se a manifestação desta Corte Superior, a fim de evitar supressão de instância. ... (Continua)