Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus julgado prejudicado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Excesso de prazo para a formação da culpa. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda do objeto. Precedentes.
«1. Consoante iterativa jurisprudência, a superveniência de sentença condenatória, por constituir novo provimento a amparar o encarceramento provisório do acusado, torna prejudicado o writ impetrado contra decisão anterior. ... ()
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