Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Súmula 418/STJ. Interpretação. Corte Especial. Ratificação apenas em caso de alteração na conclusão do julgamento. Decisão mantida.

«1. A Corte especial firmou entendimento segundo o qual «a única interpretação cabível para o enunciado da Súmula 418/STJ é aquela que prevê o ônus da ratificação do recurso interposto na pendência de embargos declaratórios apenas quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior (REsp 1.129.215/DF, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 16/9/2015, DJe 3/11/2015). ... (Continua)