Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Imóvel urbano. Alegação de se tratar de terras devolutas. Titularidade do terreno não comprovada. Alegada violação ao CPC, art. 535, II, de 1973 inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Agravo interno improvido.

«I. Agravo interno interposto contra decisão monocrática publicada em 02/06/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC, de 1973 ... (Continua)