Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Existência de erro material. Apresentação de contrarrazões. Omissão não configurada. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
«1. Existência de erro material na decisão embargada no que se refere à apresentação de contrarrazões. ... ()
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