Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 170.2060.5002.4100

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Art. 1022, CPC/2015. Ausência de vícios. Intenção de rediscussão da controvérsia. Embargos rejeitados.

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