Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de sustentação oral. Inviabilidade. Art. 159, IV, do regimento interno do STJ.

«A jurisprudência desta Corte consolidou entendimento no sentido de não ser cabível sustentação oral no julgamento de agravo regimental. Inteligência do disposto nos artigos 159, IV, e 158, ambos do RISTJ. Precedentes.... (Continua)