Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão monocrática. Possibilidade. Esgotamento sanitário. Direito individual homogêneo.
«1. Nos termos da Súmula 568/STJ e do art. 255, § 4º, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver entendimento dominante sobre o tema. ... ()
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