Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Homicídio qualificado tentado. Mandado prisional não cumprido. Excesso de prazo não configurado. Prisão preventiva. Fundamentação. Fuga após a prática delitiva e em outras duas oportunidades. Periculosidade da agente. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

«1. Evidenciado que a ação penal aguarda a efetivação da prisão, estando o mandado prisional pendente de cumprimento, não há que se falar em excesso de prazo da custódia. ... (Continua)