Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Registro perante o conselho regional de educação física. Instrutor de patinação artística. Desnecessidade.
«1. Conforme entendimento das Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça, o Lei 9.696/1998, art. 3º não traz qualquer comando normativo que determine a inscrição de instrutores de patinação nos Conselhos de Educação Física. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote