Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Grande quantidade de drogas. Periculosidade do agente. Pleitos de absolvição e desclassificação da conduta. Supressão de instância. Necessidade de dilação probatória. Inadequação da via. Writ não conhecido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para a garantia da ordem pública em razão da periculosidade do agente e da significativa quantidade de substância entorpecente apreendida. ... (Continua)