Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Residência médica. Superação da nota da candidata-impetrante. Segunda colocação. «provab do outro candidato. Adicional de 10%. Apresentação da documentação em tempo hábil. Portaria observada. Recurso improvido.
«I - Impetração movida por candidata que logrou a segunda classificação para ingresso no programa de residência médica, em nível de especialização, para o Hospital Alberto Rassi, superada por outro candidato em decorrência do adicional de 10% à sua nota, por ter concluído o PROVAB - Programa de Valorização da Atenção Básica. ... ()
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