Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Envolvimento anterior em crimes contra o patrimônio. Periculosidade e reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Não há falar em nulidade na decretação, de ofício, da prisão preventiva, uma vez que a custódia cautelar ocorreu da conversão da prisão em flagrante, nos termos do inciso II do CPP, art. 310 - Código de Processo Penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote