Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. CPC, de 1973 omissões e contradição não verificadas. Recurso integrativo rejeitado.

«1. Não se verificam, na espécie, as omissões e a contradição apontadas pela parte embargante, sendo certo que o recurso aclaratório não se presta ao rejulgamento do quanto decidido no acórdão embargado. ... (Continua)