Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Tutela provisória. Apelo nobre. Efeito suspensivo. Decisão concessiva. Perda de efeitos. Julgamento do recurso. Privilégio da patente. Sistema automático de chamadas telefônicas a cobrar. Termos inicial e final. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Inexistência de outros vícios ensejadores dos embargos. Efeitos infringentes pretendidos. Impossibilidade.
«1. O julgamento do recurso especial torna sem efeito a decisão singular anterior que lhe tenha concedido efeito suspensivo. ... ()
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