Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico ilícito de drogas. Fundamentação idônea. Quantidade de droga apreendida. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a prisão preventiva, consistente na quantidade de droga apreendida (700g de substância análoga à maconha), não há que falar em ilegalidade da cautelar penal passível de concessão de habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote