Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO INICIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA EXCLUIR DO DÉBITO O SEGURO PRESTAMISTA - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA APURAR O VALOR DO SEGURO E DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA ARBITRADA NA SENTENÇA - AGRAVADO / EXECUTADO - DEPÓSITO DA QUANTIA PARA A SATISFAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSTERIOR APELO - ALEGAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO.

RECURSO - DESPROVIMENTO EM GRAU RECURSAL - AGRAVADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - AGRAVANTE / EXEQUENTE - INÍCIO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - POSTULAÇÃO - LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO SEM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - JUÍZO - INDEFERIMENTO - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - LEVANTAMENTO IMEDIATO DA QUANTIA - VALOR ELEVADO - HIPÓTESE - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 521 E DOS INCISOS I E IV DO CPC, art. 520 - CAUÇÃO - IMPOSIÇÃO - PRECEDENTES - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO