Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c Indenização - Discussão acerca da falsidade da assinatura constante do contrato de renegociação de empréstimo consignado em benefício previdenciário - Julgamento antecipado da lide - Inadmissibilidade - Cerceamento de defesa caracterizado - Perícia grafotécnica que se mostra essencial para o deslinde do feito - Sentença anulada - Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote