Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prescrição. Exceção de pré-executividade. Título executivo extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Indicação de dispositivos legais não prequestionados. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote