Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Supostos crimes de homicídio na condução de veículo automotor, um tentado e um consumado. Vítimas. Agentes em barreira policial. Embriaguez e direção perigosa, em alta velocidade (até 150 km/h). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta e disposição à fuga. Inviabilidade, no âmbito deste writ, de dilação probatória a respeito da dinâmica dos eventos. Adstrição ao panorama fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)