Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente ferroviário. Atropelamento por composição férrea. Negativa da prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legitimidade passiva da resseguradora irb reconhecida pelas instâncias ordinárias. Entendimento em sintonia com julgados desta corte. Agravo parcialmente conhecido e não provido.

«1. Não prospera a alegação de ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/73, tendo em vista que o v. acórdão recorrido examinou cada um dos pontos suscitados pela parte recorrente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)