Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Atentado violento ao pudor qualificado pelo resultado morte praticado contra criança de 8 anos de idade. Ilicitude do exame de dna por ausência de consentimento do réu. Reexame do conjunto fático-probatório. Autoria comprovada em outras provas. Writ não conhecido.

«1. O presente habeas corpus não merece ser conhecido, porque impetrado em substituição ao recurso próprio. Embora seja possível a concessão da ordem, de ofício, se constatada a existência de manifesta ofensa à liberdade de locomoção do paciente, essa não é a hipótese dos autos. ... (Continua)