Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança preventivo. Receio de demissão que não se concretizou. Processo disciplinar parcialmente anulado. Perda de objeto.
«1. O presente Mandado de Segurança Preventivo tem por objetivo atacar possível decisão da autoridade impetrada, que justifica o justo receio de dano concernente à demissão dos impetrantes. ... ()
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