Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Morte. Embriaguez. Acidente provocado pelo próprio segurado. Causa excludente da cobertura acidentária. Previsão de cobertura para morte por qualquer causa independente da cobertura para morte por acidente. Acórdão estadual. Omissão. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 atribuição de efeitos infringentes para dar provimento ao recurso especial. Embargos acolhidos.

«1. Omissão do acórdão estadual na análise da existência de previsão contratual de cobertura securitária para morte por qualquer natureza, e seus consectários, independentemente daquela prevista para morte por acidente. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 configurada. ... (Continua)