Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial com fundamento no CF/88, art. 105, III, «a. Violação ao CPC, art. 557. Não ocorrência. Princípio da colegialidade. Preservação por ocasião do julgamento do agravo regimental. Divergência jurisprudencial não alegada. Inexistência de cotejo analítico. Aplicação da Súmula 417/STF. Inviabilidade.

«1. O Recurso Especial foi interposto com fundamento no art. 105, III, «a, da Constituição. A única violação alegada é quanto ao CPC, art. 557 de 1973. ... (Continua)