Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo majorado, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menor. Notícia de expedição de alvará de soltura em relação ao primeiro recorrente. Recurso prejudicado em parte. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso prejudicado em relação ao primeiro paciente e desprovido em relação ao segundo.

«1. Sobrevindo notícia da expedição de alvará de soltura em favor do primeiro recorrente, tem-se por prejudicado o recurso, em relação a ele. ... (Continua)