Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 170.3341.8587.0317

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - PRAZO DE CARÊNCIA -

Recusa de cobertura de tomografia e de internação - Suspeita de apendicite - Realização da cirurgia de modo particular - Situação de urgência e/ou emergência caracterizada - Incidência do Lei 9656/1998, art. 12, V, c - Danos morais configurados - Valor adequado ante as especificidades do caso concreto - Recursos não providos... ()

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