Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória visando o fornecimento dos medicamento Rituximab - Concessão da tutela de urgência - Providência indispensável e ínsita ao tratamento da moléstia [Ataxia cerebelar de evolução subaguda e etiologia imunomediada] - Direito do paciente à cobertura e dever da operadora de fornecimento/disponibilização do tratamento prescrito pelo profissional médico - Procedimento baseado em orientação do médico assistente, sem sugestão de outro método alternativo equivalente ou da existência de informações de eventual ineficácia do medicamento recomendado - Decisão mantida - Recurso não provido.