Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - ASSOCIAÇÃO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Improcedência da ação - Insurgência do Autor - Aplicação do CDC à espécie - Comprovação da adesão - Documento juntado pela Ré que comprova a adesão do Autor ao seu quadro associativo - Informações sobre o serviço prestado e os descontos no benefício - Ausência de impugnação à assinatura - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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