Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Prestação de serviços. Compra de curso de intercambio. Ação de rescisão contratual e indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência para declarar rescindido o contrato e condenar a ré no reembolso dos valores pagos pela autora. Apelo da autora.

Como apenas a requerente apelou, é incontroverso que houve a contratação dos serviços de intercâmbio, o pagamento do preço e o inadimplemento contratual, devendo a ré restituir à requerente o valor pago pelo serviço. Danos morais. Mera rescisão contratual não gera danos morais indenizáveis. Entretanto, no caso dos autos, a autora, certamente, sofreu danos que superam o mero aborrecimento cotidiano. Investimento, emocional e financeiro, num curso de intercâmbio em outro país, pago em várias parcelas. Requerente que se deparou com a falta de retorno da ré, que, com evidente descaso, deixou de responder as mensagens da requerente em que ela solicitava o adimplemento dos serviços, meses antes da data em que o intercâmbio seria realizado. Pedidos de informações ignorados. Fixação do valor indenizatório em R$10.000,00, montante razoável para compensar a autora pelos danos sofridos, sem caracterizar o enriquecimento sem causa da ré. Sucumbência redistribuída. Majoração dos honorários de sucumbência devidos pela requerida. Alteração, de ofício, da correção monetária e juros de mora incidentes sobre a quantia a ser restituída pela ré. Matéria de ordem pública. Recurso parcialmente provido.