Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Regência. CPC/1973. Retratação do Tribunal Regional no julgamento do recurso especial submetido à sistemática de processos repetitivos. Substituição expressa do título judicial. Agravo de instrumento prejudicado. Embargos de declaração acolhidos.
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