Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral e pericial. Condenação e penas mantidas. Pretendida fixação de regime aberto. Impossibilidade. Réu multirreincidente, inclusive específico, e com maus antecedentes. Apelo desprovido... ()
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