Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Crimes de tráfico e de associação para o tráfico. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Modo de execução do delito. Reiteração delitiva.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente com fundamento na garantia da ordem pública, na linha de precedentes desta Corte. A decisão, embora concisa, aponta de maneira concreta os pressupostos e fundamentos da medida, evidenciados pelos «fortes indícios de autoria e pelo seu suposto envolvimento com «quadrilha organizada para a prática reiterada de tráfico envolvendo vultosa quantidade de droga, do que se deflui o «considerável aporte financeiro do grupo criminoso. ... (Continua)