Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processual penal. Alegação de demora no julgamento do mérito de recurso especial manejado no STJ. Cinco substituições de relatoria. Situação configuradora de constrangimento ilegal. Ordem concedida.
«I - O excesso de trabalho que assoberba o STJ permite a flexibilização, em alguma medida, do princípio constitucional da razoável duração do processo. ... ()
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