Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Crime de roubo. Fundamentação idônea. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Ordem pública. Periculosidade do agente. Negado seguimento.

«I - A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva utilizou fundamentação idônea para demonstrar a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito, evidenciadas pelo fato do mesmo fazer parte de articulada organização criminosa e possibilidade de reiteração delituosa, circunstâncias que justificam a necessidade do cárcere para garantia da ordem pública. ... (Continua)