Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ação de retificação de registro de área. Delimitação existente há mais de 50 anos. Controvérsia que se fundou na posição das cercas divisórias do terreno. Agravo regimental não provido.
«1. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, com base em levantamento planimétrico georreferenciado e demais elementos de prova constantes dos autos, que assistia razão ao autor da ação de retificação de registro de área, ora agravado. ... ()
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