Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -

Exceção de pré-executividade rejeitada - Alegação de nulidade da citação - Citação com hora certa - Nulidade inexistente - Presença dos requisitos dos CPC, art. 252 e CPC art. 253 - Alegação de nulidade por inobservância do prazo para envio da comunicação prevista no CPC, art. 254 - Nulidade relativa - Ausência de prejuízo processual - Decisão mantida - Recurso desprovido, revogado efeito suspensivo e prejudicado agravo interno... (Continua)