Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança de aluguéis. Decisão judicial que determinou a reunião de feitos e a remessa dos autos ao Juízo onde tramita ação de usucapião. Insurgência das Autoras. Conexão de ações não verificada. Ação de Cobrança de competência das Varas Cíveis e Usucapião de competência das Varas de Registros Públicos, a qual é absoluta pela matéria. Causas de pedir e pedidos distintos. Eventual prejudicialidade externa, em razão da ação de usucapião, que pode ser resolvida com a suspensão do feito, nos termos do CPC, art. 313, V, «a. Retorno dos autos à origem que se impõe, com a possibilidade de suspensão da causa à critério do Magistrado. RECURSO PROVIDO... (Continua)